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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 15:41
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal
Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 12:48
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios
Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:23
Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:25
Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial
A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:16
Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame
A decisão é do JEC de Maringá/PR.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:19
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio
Nulidade. Ausência de Interrogatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:42
Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória
Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 13:00
Processual Civil. Segundos aclaratórios, nos quais há inovação de tese recursal
Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:49
Tentativa de furto simples
Sentença condenatória. Recurso da defesa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:15
CNJ derruba liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova para juiz em separado
Os candidatos que demandassem condições especiais para realizar os exames de acesso à magistratura em função da fé professada deveriam ingressar no local das provas no mesmo horário dos demais candidatos, permanecendo incomunicáveis até o pôr-do-sol, quando iniciariam a prova
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:30
Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz
O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:10
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
O STJ concedeu HC apresentando em favor de uma acusada que foi condenada a cumprir medida de segurança pelo prazo mínimo de três anos pela prática do crime de lesão corporal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:05
Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.
Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:40
Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente
Segundo a ex-pensionista, "foi por imposição da igreja que veio a casar-se novamente"
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 19:52
Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais
O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31
Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.
Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:42
Apelação. Ação de cobrança.
Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos de todos os filhos em relação aos seus genitores. Improcedência da ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:31
Recurso de revista. Nulidade da dispensa.
Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:53
Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.
Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.
